Áudio: Lei garante avaliação anual da saúde da mulher pelo SUS
Foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro a lei que prevê a avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 15.49…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Lei garante avaliação anual da saúde da mulher pelo SUS. Agência Senado, Brasília, 21 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-garante-avaliacao-anual-da-saude-da-mulher-pelo-sus. Acesso em: 21 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-lei-garante-avaliacao-anual-da-saude-da-mulher-pelo-sus.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 21). Áudio: Lei garante avaliação anual da saúde da mulher pelo SUS. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-garante-avaliacao-anual-da-saude-da-mulher-pelo-sus
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}Foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro a lei que prevê a avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 15.493, de 2026, prevê exames de rotina e ações de prevenção, levando em conta fatores como idade, raça, deficiência e condição socioeconômica. A norma tem origem no PL 1.799/2023, aprovado no Plenário do Senado em maio, com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto foi sancionado sem vetos e entra em vigor daqui a 180 dias.
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