Áudio: Lei regulamenta exercício da psicopedagogia
Foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (23) a lei que regulamenta a atividade de psicopedagogia. De acordo com a Lei 15.519, de 2026, é pap…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Lei regulamenta exercício da psicopedagogia. Agência Senado, Brasília, 24 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-regulamenta-exercicio-da-psicopedagogia. Acesso em: 24 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-lei-regulamenta-exercicio-da-psicopedagogia.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 24). Áudio: Lei regulamenta exercício da psicopedagogia. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-regulamenta-exercicio-da-psicopedagogia
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}Foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (23) a lei que regulamenta a atividade de psicopedagogia. De acordo com a Lei 15.519, de 2026, é papel do profissional identificar, compreender e analisar os problemas no processo de aprendizagem. Também está entre suas funções fazer pesquisa, prevenção, avaliação e intervenção, utilizando métodos e técnicas próprias da profissão. O Poder Executivo vetou o trecho que exigia formação específica, e a decisão final caberá ao Congresso Nacional. O projeto que deu origem à norma (PL 1.675/2023) foi aprovado em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em março de 2026.
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