Áudio: Marco Legal do Transporte Público Coletivo traz novas regras para o setor
A Presidência da República sancionou o Marco Legal do Transporte Público Coletivo (Lei 15.432, de 2026), que foi publicado pelo Diário Oficial da União no do…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Marco Legal do Transporte Público Coletivo traz novas regras para o setor. Agência Senado, Brasília, 16 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/marco-legal-do-transporte-publico-coletivo-traz-novas-regras-para-o-setor. Acesso em: 17 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-marco-legal-do-transporte-publico-coletivo-traz-novas-regras-para-o-setor.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 16). Áudio: Marco Legal do Transporte Público Coletivo traz novas regras para o setor. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/marco-legal-do-transporte-publico-coletivo-traz-novas-regras-para-o-setor
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}A Presidência da República sancionou o Marco Legal do Transporte Público Coletivo (Lei 15.432, de 2026), que foi publicado pelo Diário Oficial da União no domingo (14). A lei traz novas regras para o financiamento, a contratação e a gestão do transporte público coletivo urbano. Ouça o áudio para saber mais.
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