Áudio: Mulheres poderão usar spray de pimenta contra agressores, aprova Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei que autoriza a comercialização, posse e aquisição dos chamados sprays de pimenta, com substância capaz…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Mulheres poderão usar spray de pimenta contra agressores, aprova Senado. Agência Senado, Brasília, 1 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/mulheres-poderao-usar-spray-de-pimenta-contra-agressores-aprova-senado. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-mulheres-poderao-usar-spray-de-pimenta-contra-agressores-aprova-senado.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 1). Áudio: Mulheres poderão usar spray de pimenta contra agressores, aprova Senado. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/mulheres-poderao-usar-spray-de-pimenta-contra-agressores-aprova-senado
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}O Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei que autoriza a comercialização, posse e aquisição dos chamados sprays de pimenta, com substância capaz de conter agressores temporariamente (PL 727/2026). Pelo texto, que segue para sanção presidencial, a autorização será concedida automaticamente às mulheres com mais de 18 anos. No caso de adolescente com idade entre 16 e 18 anos, a permissão será condicionada à anuência do responsável.
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