Áudio: Multas ambientais poderão ser convertidas em projetos de preservação
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na terça-feira (9), em primeiro turno, a conversão de multa ambiental em financiamento ou aporte para fundo de serv…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Multas ambientais poderão ser convertidas em projetos de preservação. Agência Senado, Brasília, 12 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/multas-ambientais-poderao-ser-convertidas-em-projetos-de-preservacao. Acesso em: 17 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-multas-ambientais-poderao-ser-convertidas-em-projetos-de-preservacao.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 12). Áudio: Multas ambientais poderão ser convertidas em projetos de preservação. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/multas-ambientais-poderao-ser-convertidas-em-projetos-de-preservacao
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}A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na terça-feira (9), em primeiro turno, a conversão de multa ambiental em financiamento ou aporte para fundo de serviço de preservação (PL 4.794/2020). A proposta da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) prevê desconto de até 50% para o infrator. O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Beto Faro (PT-CE), e será votado novamente em turno suplementar.
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