Áudio: Na área trabalhista, Senado debateu fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde
A aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemi…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Na área trabalhista, Senado debateu fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde. Agência Senado, Brasília, 22 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/na-area-trabalhista-senado-debateu-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude. Acesso em: 23 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-na-area-trabalhista-senado-debateu-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria-de-ag.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 22). Áudio: Na área trabalhista, Senado debateu fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/na-area-trabalhista-senado-debateu-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude
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}A aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 14/2021) foi um dos maiores destaques do semestre no Senado. A proposta prevê uma transição gradual até 2041, quando os profissionais dessas categorias poderão se aposentar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que cumpram pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Outra PEC bastante debatida em Plenário foi a que extingue a chamada escala 6x1 (PEC 221/2019). Aprovada em maio pela Câmara, a proposta, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, aguarda votação no Senado.
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