Áudio: No semestre, CCJ aprovou projetos que reforçam proteção às mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou neste primeiro semestre um pacote com sete projetos de lei voltados ao combate à violência domés…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: No semestre, CCJ aprovou projetos que reforçam proteção às mulheres. Agência Senado, Brasília, 24 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/no-semestre-ccj-aprovou-projetos-que-reforcam-protecao-as-mulheres. Acesso em: 8 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-no-semestre-ccj-aprovou-projetos-que-reforcam-protecao-as-mulheres.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 24). Áudio: No semestre, CCJ aprovou projetos que reforçam proteção às mulheres. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/no-semestre-ccj-aprovou-projetos-que-reforcam-protecao-as-mulheres
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}A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou neste primeiro semestre um pacote com sete projetos de lei voltados ao combate à violência doméstica e familiar e à ampliação da rede de proteção às mulheres e dependentes. As propostas ampliam prazos para denúncia (PL 421/2023), criam cadastros de condenados (PL 1.099/2024), humanizam exames periciais (PL 1.729/2023) e barram mecanismos de pressão institucional contra as vítimas (PL 3.112/2023).
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