Áudio: No semestre, CCJ debateu autonomia do BC e aposentadoria de agentes de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou neste primeiro semestre uma proposta de emenda à Constituição que busca assegurar orçamento próprio e autonomia…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: No semestre, CCJ debateu autonomia do BC e aposentadoria de agentes de saúde. Agência Senado, Brasília, 20 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/no-semestre-ccj-debateu-autonomia-do-bc-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude. Acesso em: 5 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-no-semestre-ccj-debateu-autonomia-do-bc-e-aposentadoria-de-agentes-de-saud.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 20). Áudio: No semestre, CCJ debateu autonomia do BC e aposentadoria de agentes de saúde. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/no-semestre-ccj-debateu-autonomia-do-bc-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude
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}A Comissão de Constituição e Justiça aprovou neste primeiro semestre uma proposta de emenda à Constituição que busca assegurar orçamento próprio e autonomia operacional ao Banco Central (PEC 65/2023). A CCJ ainda votou outras duas PECs para garantir jornada de 36 horas semanais aos enfermeiros (PEC 19/2024) e aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e combate às endemias (PEC 14/2021).
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