Áudio: Para proteger quem compra imóvel na planta, projeto exige garantias da incorporadora
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei para proteger quem compra imóvel na planta. O projeto (PL 3.108/2026) prevê uma série de medidas, como…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Para proteger quem compra imóvel na planta, projeto exige garantias da incorporadora. Agência Senado, Brasília, 7 out. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/para-proteger-quem-compra-imovel-na-planta-projeto-exige-garantias-da-incorporadora. Acesso em: 7 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-para-proteger-quem-compra-imovel-na-planta-projeto-exige-garantias-da-inco.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, October 7). Áudio: Para proteger quem compra imóvel na planta, projeto exige garantias da incorporadora. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/para-proteger-quem-compra-imovel-na-planta-projeto-exige-garantias-da-incorporadora
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}O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei para proteger quem compra imóvel na planta. O projeto (PL 3.108/2026) prevê uma série de medidas, como a exigência de que os incorporadores constituam uma garantia financeira de 5% do custo da obra. Ouça o áudio para saber mais.
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