Áudio: PEC mantém incentivos locais à cultura e ao esporte após reforma tributária
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado permite que estados, municípios e Distrito Federal mantenham programas de incentivo à cul…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: PEC mantém incentivos locais à cultura e ao esporte após reforma tributária. Agência Senado, Brasília, 8 out. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/pec-mantem-incentivos-locais-a-cultura-e-ao-esporte-apos-reforma-tributaria. Acesso em: 8 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-pec-mantem-incentivos-locais-a-cultura-e-ao-esporte-apos-reforma-tributari.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, October 8). Áudio: PEC mantém incentivos locais à cultura e ao esporte após reforma tributária. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/pec-mantem-incentivos-locais-a-cultura-e-ao-esporte-apos-reforma-tributaria
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}Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado permite que estados, municípios e Distrito Federal mantenham programas de incentivo à cultura e ao esporte. A PEC 14/2026 altera as regras da reforma tributária para autorizar a manutenção desses benefícios por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com a proposta, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), um comitê gestor definirá as regras técnicas e cada ente federativo terá de aprovar lei própria para criar seus programas.
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