Áudio: Plenário vota prazo de prescrição para punições a titulares de cartórios
O Plenário do Senado vota nesta terça (1º) projeto de lei que estabelece prazos de cinco anos para a prescrição de sanções disciplinares a notários e oficiai…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Plenário vota prazo de prescrição para punições a titulares de cartórios. Agência Senado, Brasília, 31 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/plenario-vota-prazo-de-prescricao-para-punicoes-a-titulares-de-cartorios. Acesso em: 31 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-plenario-vota-prazo-de-prescricao-para-punicoes-a-titulares-de-cartorios.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 31). Áudio: Plenário vota prazo de prescrição para punições a titulares de cartórios. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/plenario-vota-prazo-de-prescricao-para-punicoes-a-titulares-de-cartorios
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}O Plenário do Senado vota nesta terça (1º) projeto de lei que estabelece prazos de cinco anos para a prescrição de sanções disciplinares a notários e oficiais de registro. O PL 3.453/2024 busca preencher um vazio na Lei dos Cartórios e garantir segurança jurídica à atividade cartorial.
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