Áudio: Projeto permite uso de fundos partidário e eleitoral para ações contra calamidades
Está pronto para votação no Plenário do Senado o PL 3.759/2026, projeto de lei que permite aos partidos destinar parte dos recursos provenientes do Fundo Par…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Projeto permite uso de fundos partidário e eleitoral para ações contra calamidades. Agência Senado, Brasília, 5 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/projeto-permite-uso-de-fundos-partidario-e-eleitoral-para-acoes-contra-calamidades. Acesso em: 5 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-projeto-permite-uso-de-fundos-partidario-e-eleitoral-para-acoes-contra-cal.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 5). Áudio: Projeto permite uso de fundos partidário e eleitoral para ações contra calamidades. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/projeto-permite-uso-de-fundos-partidario-e-eleitoral-para-acoes-contra-calamidades
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}Está pronto para votação no Plenário do Senado o PL 3.759/2026, projeto de lei que permite aos partidos destinar parte dos recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações de emergência em situações de calamidade pública (como pandemias, eventos climáticos e rompimento de barragens). O projeto teve origem em uma sugestão legislativa (a SUG 9/2020) apresentada ao Senado por um cidadão. Ouça o áudio.
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