Áudio: Projeto prevê ressarcimento por transporte aéreo de órgãos
O Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto de lei que permite o ressarcimento de custos com transporte aéreo de equipes de saúde e de órgã…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Projeto prevê ressarcimento por transporte aéreo de órgãos. Agência Senado, Brasília, 9 out. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-preve-ressarcimento-por-transporte-aereo-de-orgaos. Acesso em: 9 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-projeto-preve-ressarcimento-por-transporte-aereo-de-orgaos.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, October 9). Áudio: Projeto prevê ressarcimento por transporte aéreo de órgãos. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-preve-ressarcimento-por-transporte-aereo-de-orgaos
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}O Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto de lei que permite o ressarcimento de custos com transporte aéreo de equipes de saúde e de órgãos, tecidos e partes humanas para transplante, além da isenção de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea. O PL 2.692/2026 também permite a criação de convênios entre União, estados e organizações sem fins lucrativos, com a coordenação do Sistema Nacional de Transplantes. A proposta busca incentivar empresas e pessoas a disponibilizarem suas aeronaves no transporte de e fortalecer a logística do Sistema Nacional de Transplante.
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