Áudio: Projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas vai ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.242/2026, que criminaliza o registro ou a divulgação não autorizada de…
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas vai ao Plenário. Agência Senado, Brasília, 12 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/projeto-que-restringe-divulgacao-de-imagens-de-vitimas-vai-ao-plenario. Acesso em: 17 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-projeto-que-restringe-divulgacao-de-imagens-de-vitimas-vai-ao-plenario.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 12). Áudio: Projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas vai ao Plenário. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/projeto-que-restringe-divulgacao-de-imagens-de-vitimas-vai-ao-plenario
@misc{senado-udio-projeto-que-restringe-divulga-o-de--2026,
author = {{Congresso Nacional. Senado Federal}},
title = {Áudio: Projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas vai ao Plenário},
howpublished = {Agência Senado},
year = {2026},
url = {https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/projeto-que-restringe-divulgacao-de-imagens-de-vitimas-vai-ao-plenario},
urldate = {2026-06-12},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-projeto-que-restringe-divulgacao-de-imagens-de-vitimas-vai-ao-plenario}
}A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.242/2026, que criminaliza o registro ou a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, bem como de cadáveres. O texto altera o Código Penal e o Código Civil para prever que o registro ou a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes e de cadáveres poderão ser proibidos quando atingirem a honra da pessoa retratada ou tiverem finalidade comercial. O projeto, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), teve relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), na forma de um texto substitutivo, e segue para votação no Plenário do Senado.
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.
