Áudio: Projeto que tira agências reguladoras da Lei de Responsabilidade Fiscal avança
Foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado um projeto (PLP 73/2025) que tira da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com agências regula…
Citação acadêmica
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Foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado um projeto (PLP 73/2025) que tira da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com agências reguladoras. O texto, que segue com pedido de regime de urgência para o Plenário, foi votado logo depois de uma audiência pública com representantes das agências e do Tribunal de Contas da União sobre bloqueio orçamentário previsto no Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026.
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