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Áudio: Projeto que tira agências reguladoras da Lei de Responsabilidade Fiscal avança

Foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado um projeto (PLP 73/2025) que tira da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com agências regula…

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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Projeto que tira agências reguladoras da Lei de Responsabilidade Fiscal avança. Agência Senado, Brasília, 16 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/projeto-que-tira-agencias-reguladoras-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-avanca. Acesso em: 3 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-projeto-que-tira-agencias-reguladoras-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-av.
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Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 16). Áudio: Projeto que tira agências reguladoras da Lei de Responsabilidade Fiscal avança. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/projeto-que-tira-agencias-reguladoras-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-avanca
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Foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado um projeto (PLP 73/2025) que tira da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com agências reguladoras. O texto, que segue com pedido de regime de urgência para o Plenário, foi votado logo depois de uma audiência pública com representantes das agências e do Tribunal de Contas da União sobre bloqueio orçamentário previsto no Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026.

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Senado — Constituição e Justiça
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