Áudio: Proposta agrava penas quando motorista tiver consumido álcool ou drogas
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei que admite prisão preventiva para motoristas flagrados sob o efeito de álcool ou dro…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Proposta agrava penas quando motorista tiver consumido álcool ou drogas. Agência Senado, Brasília, 21 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/proposta-agrava-penas-quando-motorista-tiver-consumido-alcool-ou-drogas. Acesso em: 22 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-proposta-agrava-penas-quando-motorista-tiver-consumido-alcool-ou-drogas.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 21). Áudio: Proposta agrava penas quando motorista tiver consumido álcool ou drogas. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/proposta-agrava-penas-quando-motorista-tiver-consumido-alcool-ou-drogas
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}Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei que admite prisão preventiva para motoristas flagrados sob o efeito de álcool ou drogas que causarem acidentes graves com morte ou feridos (PL 4.668/2020). A proposta também aumenta a pena para homicídio culposo e lesão corporal grave atribuídos ao consumo de álcool ou substâncias psicoativas pelo motorista.
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