Áudio: Propostas para ampliar proteção a mulheres tramitam no Senado
Projetos no Senado reforçam a proteção às mulheres contra violência de gênero, com concessão emergencial das medidas protetivas por delegados (PL 167/2026),…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Propostas para ampliar proteção a mulheres tramitam no Senado. Agência Senado, Brasília, 24 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/propostas-para-ampliar-protecao-a-mulheres-tramitam-no-senado. Acesso em: 1 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-propostas-para-ampliar-protecao-a-mulheres-tramitam-no-senado.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 24). Áudio: Propostas para ampliar proteção a mulheres tramitam no Senado. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/propostas-para-ampliar-protecao-a-mulheres-tramitam-no-senado
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}Projetos no Senado reforçam a proteção às mulheres contra violência de gênero, com concessão emergencial das medidas protetivas por delegados (PL 167/2026), alertas de aproximação do agressor (PL 1.320/2026), e penas maiores pelo descumprimento das restrições (PL 3.052/2026). A tramitação das propostas ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha, permitindo aplicação de medidas de urgência, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor, desde que haja violência de gênero.
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