Áudio: Protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência vai à CDH
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (14) o projeto de lei que institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Ate…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência vai à CDH. Agência Senado, Brasília, 14 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas-de-violencia-vai-a-cdh. Acesso em: 1 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas-de-violencia-vai-a-cdh.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 14). Áudio: Protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência vai à CDH. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas-de-violencia-vai-a-cdh
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}A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (14) o projeto de lei que institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (PL 1.985/2026). O texto, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), foi aprovado com relatório favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). A proposta, que segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH), estabelece regras e procedimentos para garantir um acolhimento humanizado, rápido e empático tanto em órgãos públicos quanto em serviços privados que integram a rede de proteção.
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