Áudio: Punição para quem divulgar imagem de vítima de crime e acidente volta à Câmara
O Senado aprovou com alterações o projeto da Câmara que criminaliza o registro ou a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes o…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Punição para quem divulgar imagem de vítima de crime e acidente volta à Câmara. Agência Senado, Brasília, 16 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/punicao-para-quem-divulgar-imagem-de-vitima-de-crime-e-acidente-volta-a-camara. Acesso em: 31 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-punicao-para-quem-divulgar-imagem-de-vitima-de-crime-e-acidente-volta-a-ca.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 16). Áudio: Punição para quem divulgar imagem de vítima de crime e acidente volta à Câmara. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/punicao-para-quem-divulgar-imagem-de-vitima-de-crime-e-acidente-volta-a-camara
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}O Senado aprovou com alterações o projeto da Câmara que criminaliza o registro ou a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, bem como de cadáveres. O PL 1.242/2026 ainda altera o Código Civil para prever que o registro ou a divulgação dessas imagens poderão ser proibidas quando atingirem a honra da pessoa retratada ou tiverem finalidade comercial. Por causa das mudanças aprovadas pelos senadores, o texto volta para análise dos deputados.
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