Áudio: Receita divulga 1ª lista de devedores contumazes respaldada por nova lei
A Receita Federal publicou nesta semana a primeira lista de devedores contumazes (empresas que não pagam seus impostos de maneira reiterada e deliberada).
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Receita divulga 1ª lista de devedores contumazes respaldada por nova lei. Agência Senado, Brasília, 26 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/receita-divulga-1a-lista-de-devedores-contumazes-respaldada-por-nova-lei. Acesso em: 28 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-receita-divulga-1a-lista-de-devedores-contumazes-respaldada-por-nova-lei.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 26). Áudio: Receita divulga 1ª lista de devedores contumazes respaldada por nova lei. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/receita-divulga-1a-lista-de-devedores-contumazes-respaldada-por-nova-lei
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}A Receita Federal publicou nesta semana a primeira lista de devedores contumazes (empresas que não pagam seus impostos de maneira reiterada e deliberada). A medida é uma das primeiras implementações da lei que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, sancionada no início do ano (Lei Complementar 225, de 2026). A lei é originada de projeto (PLP 125/2022) proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aprovado no Senado com relatoria do senador Efraim Filho (PL-PB). O objetivo da norma é combater a sonegação.
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