Áudio: Regularização simplificada de lotes de igrejas segue para a CCJ
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou quarta-feira (15) um projeto de lei que permite que instituições religiosas, de assistência social e entidades s…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Regularização simplificada de lotes de igrejas segue para a CCJ. Agência Senado, Brasília, 17 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/regularizacao-simplificada-de-lotes-de-igrejas-segue-para-a-ccj. Acesso em: 17 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-regularizacao-simplificada-de-lotes-de-igrejas-segue-para-a-ccj.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 17). Áudio: Regularização simplificada de lotes de igrejas segue para a CCJ. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/regularizacao-simplificada-de-lotes-de-igrejas-segue-para-a-ccj
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}A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou quarta-feira (15) um projeto de lei que permite que instituições religiosas, de assistência social e entidades sem fins lucrativos regularizem seus terrenos por meio do Reurb, política pública voltada à regularização de áreas urbanas ocupadas informalmente. O PL 1.905/2023, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Relatora na CAS, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a falta de documentação dificulta os investimentos e a continuidade dos serviços prestados por essas instituições à população.
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