Áudio: Sancionada lei que amplia fiscalização do piso do frete
A Presidência da República sancionou a Lei 15.485, de 2026, que aumenta a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. O texto havia sido aprovado no Con…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Sancionada lei que amplia fiscalização do piso do frete. Agência Senado, Brasília, 6 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/sancionada-lei-que-amplia-fiscalizacao-do-piso-do-frete. Acesso em: 6 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-sancionada-lei-que-amplia-fiscalizacao-do-piso-do-frete.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 6). Áudio: Sancionada lei que amplia fiscalização do piso do frete. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/sancionada-lei-que-amplia-fiscalizacao-do-piso-do-frete
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}A Presidência da República sancionou a Lei 15.485, de 2026, que aumenta a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. O texto havia sido aprovado no Congrsso na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026), que alterou a MP 1.343/2026, editada pelo governo. Mas o trecho que anistiava multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueio de estradas em 2022, introduzido pelos parlamentares, foi vetado pelo Poder Executivo.
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