Áudio: Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis
A Presidência da República sancionou a Lei 15.517, de 2026, que altera a Lei de Crimes Econômicos e o Código Penal, para prever novos crimes no setor de comb…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis. Agência Senado, Brasília, 24 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/sancionado-aumento-de-penas-por-furto-e-roubo-de-combustiveis. Acesso em: 24 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-sancionado-aumento-de-penas-por-furto-e-roubo-de-combustiveis.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 24). Áudio: Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/sancionado-aumento-de-penas-por-furto-e-roubo-de-combustiveis
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}A Presidência da República sancionou a Lei 15.517, de 2026, que altera a Lei de Crimes Econômicos e o Código Penal, para prever novos crimes no setor de combustíveis e aumentar as penas para furto e roubo relacionados a produtos como petróleo e derivados, combustíveis e óleo lubrificante. A norma tem objetivo de aumentar a segurança da infraestrutura do setor, combater crimes contra a ordem econômica e proteger o meio ambiente.
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