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Áudio: Sem acordo, MP dos mototaxistas deverá perder validade em setembro

Não foi possível chegar a um acordo para votar o relatório final da comissão mista que analisou a medida provisória que flexibiliza as regras para o exercíci…

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ABNT
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Sem acordo, MP dos mototaxistas deverá perder validade em setembro. Agência Senado, Brasília, 4 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/sem-acordo-mp-dos-mototaxistas-devera-perder-validade-em-setembro. Acesso em: 4 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-sem-acordo-mp-dos-mototaxistas-devera-perder-validade-em-setembro.
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Não foi possível chegar a um acordo para votar o relatório final da comissão mista que analisou a medida provisória que flexibiliza as regras para o exercício da profissão de mototaxista (MP 1.360/2026). Como a comissão não encerrou os trabalhos, a MP não foi votada nos Plenários da Câmara e do Senado na semana do esforço concentrado, como havia sido previsto, e deve perder a validade em 15 de setembro, já que não há previsão de novas votações no Congresso até essa data.

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Senado — Constituição e Justiça
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