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Áudio: Sem aprovação pelo Congresso, cinco medidas provisórias perdem validade

Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final do mês de agosto por não terem sido aprovadas a tempo pelo Congresso. Entre elas, está a MP do Novo Dese…

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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Sem aprovação pelo Congresso, cinco medidas provisórias perdem validade. Agência Senado, Brasília, 9 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/sem-aprovacao-pelo-congresso-cinco-medidas-provisorias-perdem-validade. Acesso em: 9 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-sem-aprovacao-pelo-congresso-cinco-medidas-provisorias-perdem-validade.
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Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final do mês de agosto por não terem sido aprovadas a tempo pelo Congresso. Entre elas, está a MP do Novo Desenrola,  programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Também perderam validade quatro medidas provisórias editadas pelo governo para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Senado — Constituição e Justiça
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