Áudio: Senado vai votar continuidade do processo de divórcio após morte do cônjuge
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana um projeto de lei (PL 198/2024) que permite a continuidade do processo de divórcio…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Senado vai votar continuidade do processo de divórcio após morte do cônjuge. Agência Senado, Brasília, 12 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/senado-vai-votar-continuidade-do-processo-de-divorcio-apos-morte-do-conjuge. Acesso em: 17 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-senado-vai-votar-continuidade-do-processo-de-divorcio-apos-morte-do-conjug.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 12). Áudio: Senado vai votar continuidade do processo de divórcio após morte do cônjuge. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/senado-vai-votar-continuidade-do-processo-de-divorcio-apos-morte-do-conjuge
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}A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana um projeto de lei (PL 198/2024) que permite a continuidade do processo de divórcio ou dissolução de união estável, mesmo depois da morte de um dos cônjuges. Pelo texto, os herdeiros poderão prosseguir com a demanda, e os efeitos da sentença serão retroativos à data da morte. A proposta seguiu com requerimento de urgência para votação no Plenário do Senado.
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