Áudio: Vai à CAE texto que define inflação como teto para reajuste da conta de luz
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na semana passada projeto que estabelece a inflação como teto para os reajustes anuais das tarifas de energia elétr…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Vai à CAE texto que define inflação como teto para reajuste da conta de luz. Agência Senado, Brasília, 8 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/vai-a-cae-texto-que-define-inflacao-como-teto-para-reajuste-da-conta-de-luz. Acesso em: 8 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-vai-a-cae-texto-que-define-inflacao-como-teto-para-reajuste-da-conta-de-lu.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 8). Áudio: Vai à CAE texto que define inflação como teto para reajuste da conta de luz. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/vai-a-cae-texto-que-define-inflacao-como-teto-para-reajuste-da-conta-de-luz
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}A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na semana passada projeto que estabelece a inflação como teto para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica, salvo exceções devidamente justificadas (PL 170/2026). O texto cria um regime especial para frear aumentos tarifários em estados da Região Norte e determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica adote índice ou metodologia para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica, válido igualmente para todo o país — o que não ocorre hoje. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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