Áudio: Vai ao Plenário proposta que permite à ANP ter acesso a dados de notas fiscais
A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) deu parecer favorável nesta quarta-feira (2) ao projeto de lei que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Na…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Vai ao Plenário proposta que permite à ANP ter acesso a dados de notas fiscais. Agência Senado, Brasília, 3 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/vai-ao-plenario-proposta-que-permite-a-anp-ter-acesso-a-dados-de-notas-fiscais. Acesso em: 3 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-vai-ao-plenario-proposta-que-permite-a-anp-ter-acesso-a-dados-de-notas-fis.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 3). Áudio: Vai ao Plenário proposta que permite à ANP ter acesso a dados de notas fiscais. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/vai-ao-plenario-proposta-que-permite-a-anp-ter-acesso-a-dados-de-notas-fiscais
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}A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) deu parecer favorável nesta quarta-feira (2) ao projeto de lei que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter acesso a dados de notas fiscais eletrônicas de empresas do setor. Os apoiadores da iniciativa ressaltam que o objetivo é reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis. O projeto (PL 109/2025) segue para votação no Plenário do Senado.
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