Autorizado empréstimo externo para programa digital em Caxias do Sul (RS)
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) autorização para empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 206 milhões) da Corporação Andina de Fomento (C…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Autorizado empréstimo externo para programa digital em Caxias do Sul (RS). Agência Senado, Brasília, 9 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/autorizado-emprestimo-externo-para-programa-digital-em-caxias-do-sul-rs. Acesso em: 10 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-autorizado-emprestimo-externo-para-programa-digital-em-caxias-do-sul-rs.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 9). Autorizado empréstimo externo para programa digital em Caxias do Sul (RS). *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/09/autorizado-emprestimo-externo-para-programa-digital-em-caxias-do-sul-rs
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}O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) autorização para empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 206 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF) ao município de Caxias do Sul (RS). O projeto de resolução que autoriza a operação (PRS 18/2026) segue agora para promulgação. A autorização solicitada pela Presidência da República (MSF 26/2026) teve parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A operação prevê garantia da União para o financiamento parcial do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul (Prodigital Caxias do Sul). De acordo com a mensagem presidencial, o programa busca impulsionar o desenvolvimento sustentável por meio da inovação e das tecnologias de informação e comunicação (TICs). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o município cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União. A proposta prevê prazo total de 216 meses (18 anos), com 66 meses (5,5 anos) de carência e 150 meses (12,5 anos) de amortização. Mourão argumenta que a digitalização de processos administrativos, a integração de bases de dados e a utilização de ferramentas digitais de gestão “permitem maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos”.
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