CAE autoriza empréstimo de US$ 1 bilhão do BID para o Eco Invest Brasil

O Brasil poderá contratar até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em uma operação ligada ao Eco Invest Brasil, programa voltado à mobilização de capital para investimentos verdes e sustentáveis e a melhorias no ambiente de negócios. A autorização para o empréstimo, prevista na Mensagem (MSF) 4/2026, foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para o Plenário em regime de urgência. O texto teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). O programa tem como objetivo contribuir para o crescimento sustentável e a transformação ecológica do país. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das políticas públicas nessa área, a atração de investimentos verdes e sustentáveis e melhorias no ambiente de negócios e na sustentabilidade fiscal. O empréstimo é de interesse do Ministério da Fazenda e não exige contrapartida financeira do Brasil. A operação tem uma característica específica: é um empréstimo baseado em políticas. Nesse modelo, o financiamento serve para apoiar medidas de política pública e mudanças institucionais, e não para pagar diretamente uma obra ou projeto específico. Os recursos serão liberados após o cumprimento das condições previstas no contrato, incorporados ao caixa da dívida pública e, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), usados para o pagamento do serviço da dívida pública federal. Prazos e juros O BID fará o desembolso em uma única parcela, de até US$ 1 bilhão, e o Brasil terá prazo de dois anos, contado da entrada em vigor do contrato, para receber os recursos. A carência será de 66 meses e o prazo de amortização, de 20 anos, contado da assinatura do contrato, com pagamentos semestrais. Os juros terão como referência a taxa SOFR, usada como parâmetro para empréstimos em dólar, acrescida de uma margem variável divulgada periodicamente pelo BID. Também poderá ser cobrada comissão de compromisso de até 0,75% ao ano sobre o dinheiro ainda não desembolsado. Não haverá comissão de abertura. Em análise feita com dados de 15 de janeiro de 2026, a STN estimou em 5,23% ao ano a taxa interna de retorno da operação, usada para medir o custo. Para comparação, uma captação do Tesouro Nacional no mercado internacional, também em dólares e com prazo equivalente, teria taxa de 6,87% ao ano. Com base nesses números, o Tesouro considerou aceitável o custo do empréstimo. Para 2026, os cálculos apontam entrada de aproximadamente R$ 5,5 bilhões e despesas de cerca de R$ 125,65 milhões com juros e encargos. Foram alocados R$ 151,5 milhões para esses pagamentos e há previsão orçamentária de R$ 10,48 bilhões para permitir o ingresso de recursos externos. Segundo a STN, os valores são suficientes para o cronograma estimado. O programa também foi considerado compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e teve o financiamento externo autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), colegiado responsável por avaliar projetos do setor público que buscam recursos no exterior.