Carlos Fávaro apresenta projeto para proibir as bets no Brasil
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) informou que apresentou um projeto de lei para proibir as apostas de…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Carlos Fávaro apresenta projeto para proibir as bets no Brasil. Agência Senado, Brasília, 12 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/carlos-favaro-apresenta-projeto-para-proibir-as-bets-no-brasil. Acesso em: 12 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-carlos-favaro-apresenta-projeto-para-proibir-as-bets-no-brasil.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 12). Carlos Fávaro apresenta projeto para proibir as bets no Brasil. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/carlos-favaro-apresenta-projeto-para-proibir-as-bets-no-brasil
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}Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) informou que apresentou um projeto de lei para proibir as apostas de quota fixa — mais conhecidas como bets — em todo o país. O projeto (PL 4.977/2026) também prevê o fim da exploração, da divulgação, da publicidade, do patrocínio e da intermediação desse tipo de aposta. Fávaro afirmou que decidiu apresentar o projeto após ouvir os relatos de famílias afetadas pelas bets, durante visitas a municípios de Mato Grosso. — A pesquisa que realizamos em sete municípios revelou um dado que deveria envergonhar qualquer defensor dessas plataformas [de apostas]: quase 86% dos entrevistados reconhecem as apostas de azar on-line como um problema, seja dentro da própria família, seja no seu entorno social. Quase nove em cada dez pessoas sabem que isso está destruindo famílias, e mesmo assim há quem ainda argumente que a solução é apenas regular — alertou o senador. Para o senador, a proibição é necessária porque as medidas de regulamentação e restrição de publicidade não foram suficientes para impedir o acesso massivo às bets no país. Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
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