CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas autorizaçõe…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias. Agência Senado, Brasília, 10 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/10/cct-aprova-24-autorizacoes-e-renovacoes-de-radios-comunitarias. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-cct-aprova-24-autorizacoes-e-renovacoes-de-radios-comunitarias.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 10). CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/10/cct-aprova-24-autorizacoes-e-renovacoes-de-radios-comunitarias
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}A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas autorizações para rádios comunitárias e rádios FM em vários estados e no Distrito Federal. Agora, os PDLs vão à promulgação pela Presidência do Senado. As emissoras atendidas são dos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias. Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a comunidades específicas e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Quando o PDL trata de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação. Já uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM) é feita por concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei. A reunião da CCT foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Confira se seu município está na lista:
Emissoras de rádio autorizadas e renovadas
Solicitante
Local
Relator(a)
Modalidade
Tipo
Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão
Verdelândia (MG)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical
Angical (BA)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Rádio Meridional FM da Bahia
Itabuna (BA)
Daniella Ribeiro
Renovação
Permissão
Associação Comunitária de Jitaúna
Jitaúna (BA)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida
Acopiara (CE)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Sistema Lageado de Comunicação (FM)
Rurópolis (PA)
Beto Faro
Renovação
Permissão
Associação de Comunicação Alto Astral
Belo Horizonte (MG)
Chico Rodrigues
Outorga
Autorização
Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade
Andaraí (BA)
Chico Rodrigues
Outorga
Autorização
Associação Cultural e Comunitária Fênix
Várzea Paulista (SP)
Chico Rodrigues
Outorga
Autorização
Fundação Pedro Tavares Maia (FM)
Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Chico Rodrigues
Outorga
Permissão
Sociedade Montessionense de Radiodifusão (FM)
Monte Sião (MG)
Damares Alves
Outorga
Permissão
Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley
Wanderley (BA)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Assistencial Rio de Contas
Jequié (BA)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá
Ipecaetá (BA)
Daniella Ribeiro
Outorga
Autorização
Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (Acopoc)
Codó (MA)
Daniella Ribeiro
Outorga
Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM
Betânia do Piauí (PI)
Daniella Ribeiro
Outorga
Autorização
Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi
Guanambi (BA)
Daniella Ribeiro
Outorga
Autorização
Instituto Técnico de Capacitação Humana (Intech)
Paço do Lumiar (MA)
Daniella Ribeiro
Outorga
Autorização
Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão (ABCDR)
Morada Nova (CE)
Daniella Ribeiro
Outorga
Autorização
Rádio Cidade FM de Araranguá
Araranguá (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Permissão
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (Codese)
Erechim (RS)
Hamilton Mourão
Outorga
Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol
Caracol (MS)
Izalci Lucas
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cultural Frutalense
Frutal (MG)
Izalci Lucas
Renovação
Autorização
Sistema Plug de Comunicações (AM)
Paranaíta (MT)
Izalci Lucas
Renovação
Concessão
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