CCT aprova 31 concessões e renovações para emissoras de rádio

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 12 estados. Os 31 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pelo Senado. A maioria dos pedidos aprovados (21) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Sete projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização. Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), com um deles (PDL 413/2024) posteriormente adaptado para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei. A reunião desta quarta foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação Comunitária Caraguatatuba, PDL 701/2021

Caraguatatuba (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, PDL 822/2021

Limeira (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Outorga

Autorização

Associação Cultural Amigos de Dores de Campos – ASCAD, PDL 540/2021

Dores de Campos (MG)

Beto Faro

Renovação

Autorização

Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA, PDL 1.093/2021

Ibiá (MG)

Beto Faro

Renovação

Autorização

Associação Cultural de Lençóis Paulista, PDL 156/2022

Lençóis Paulista (SP)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás, PDL 294/2023

Codajás (AM)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Fundação Rosa Leal, PDL 792/2021

Bocaina (PI)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, PDL 268/2023

Nhamundá (AM)

Dr. Hiran

Renovação

Autorização

Associação União de Radiodifusão Comunitária, PDL 544/2023

Zé Doca (MA)

Dra. Eudócia

Outorga

Autorização

Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, PDL 885/2021

Iaçu (BA)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR, PDL 115/2024

Natal (RN)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, PDL 391/2022

Marapoama (SP)

Esperidião Amin

Renovação

Autorização

Rádio FM 95 Stéreo Ltda., PDL 536/2023

União da Vitória (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rádio Voz do Sudoeste Ltda., PDL 555/2023

Coronel Vivida (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

Rádio Thalento FM Ltda., PDL 213/2024

Rio Azul (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Fundação Antonio Barbara, PDL 453/2024

Cianorte (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 631/2024

Rolândia (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rádio Aurora Ltda., PDL 413/2024

Guaporé (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Concessão

Ultra Radiodifusão Ltda., PDL 420/2024

Rio Grande (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Rádio Esperança Ltda., PDL 487/2024

Porto Alegre (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Concessão

Norte Sul Radiodifusão Ltda., PDL 496/2024

Porto Alegre (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, PDL 435/2023

Peixoto de Azevedo (MT)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, PDL 445/2023

Tapurah (MT)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Rádio FM Itabaiana Ltda., PDL 953/2025

Itabaiana (SE)

Laércio Oliveira

Renovação

Permissão

Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, PDL 808/2021

Herval (RS)

Paulo Paim

Renovação

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, PDL 686/2024

Serrinha (BA)

Rogério Carvalho

Outorga

Autorização

Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP, PDL 684/2024

Presidente Tancredo Neves (BA)

Sérgio Petecão

Outorga

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, PDL 490/2019

Petrolina (PE)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, PDL 363/2021

Escada (PE)

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, PDL 454/2021

Santa Luzia do Paruá (MA)

Weverton

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, PDL 882/2021

Cururupu (MA)

Weverton

Renovação

Autorização