Chico Rodrigues defende projeto de sua autoria sobre regularização fundiária urbana
Ao discursar em Plenário nesta quarta (8), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou que um projeto de lei apresentado por ele, o PL 972/2025, avançou em s…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Chico Rodrigues defende projeto de sua autoria sobre regularização fundiária urbana. Agência Senado, Brasília, 8 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/08/chico-rodrigues-defende-projeto-de-sua-autoria-sobre-regularizacao-fundiaria-urbana. Acesso em: 11 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-chico-rodrigues-defende-projeto-de-sua-autoria-sobre-regularizacao-fundiaria-urb.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 8). Chico Rodrigues defende projeto de sua autoria sobre regularização fundiária urbana. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/08/chico-rodrigues-defende-projeto-de-sua-autoria-sobre-regularizacao-fundiaria-urbana
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}Ao discursar em Plenário nesta quarta (8), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou que um projeto de lei apresentado por ele, o PL 972/2025, avançou em sua tramitação na Casa. A proposta altera as regras sobre regularização fundiária urbana. Ele afirmou que a iniciativa pode beneficiar famílias que vivem há anos em imóveis sem título de propriedade. Também ressaltou que a falta de regularização dificulta o acesso ao crédito, prejudica investimentos e deixa muitas pessoas em situação de insegurança jurídica. Na terça (7), o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e seguiu para análise em outro colegiado da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto promove alterações na Lei 13.465, de 2017 (que criou a Regularização Fundiária Urbana - Reurb). Segundo Chico Rodrigues, as mudanças que ele propõe incluem medidas para tornar os processos de regularização mais eficientes e adequados à realidade dos municípios. — A regularização fundiária representa muito mais do que a entrega de um título; representa cidadania, dignidade, inclusão social, oportunidade de desenvolvimento e segurança jurídica — afirmou.
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