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Eleição de comissão da MP da taxa das blusinhas é antecipada para sexta

Foi antecipada para esta sexta-feira (28) a eleição do presidente e do vice-presidente da comissão mista do Congresso para analisar a medida provisória que z…

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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Eleição de comissão da MP da taxa das blusinhas é antecipada para sexta. Agência Senado, Brasília, 27 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/27/eleicao-de-comissao-da-mp-da-taxa-das-blusinhas-e-antecipada-para-sexta. Acesso em: 27 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-eleicao-de-comissao-da-mp-da-taxa-das-blusinhas-e-antecipada-para-sexta.
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Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 27). Eleição de comissão da MP da taxa das blusinhas é antecipada para sexta. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/27/eleicao-de-comissao-da-mp-da-taxa-das-blusinhas-e-antecipada-para-sexta
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Foi antecipada para esta sexta-feira (28) a eleição do presidente e do vice-presidente da comissão mista do Congresso para analisar a medida provisória que zerou a chamada “taxa das blusinhas”. A MP 1.357/2026 está entre as cinco prioridades definidas após reunião na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.  A “taxa das blusinhas” é como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). A cobrança foi criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional. A medida provisória suspendeu o imposto federal em maio deste ano.  A matéria entrou em regime de urgência em junho e precisa ser aprovada até 8 de setembro para ser convertida em lei. Caso não seja aprovada até essa data, a medida perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer. Segundo Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.  — Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — afirmou Davi Alcolumbre após o encontro da quarta-feira.  A próxima semana, de 31 de agosto a 4 de setembro, será a última de esforço concentrado para deliberações antes das eleições. Algumas das matérias definidas como prioritárias, como a MP 1.357/2026, poderão ser votadas durante esse período.  Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Senado — Constituição e Justiça
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