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Exame para médicos recém-formados deve ser aplicado pelo CFM, diz Pontes

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), criticou a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que prevê a…

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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Exame para médicos recém-formados deve ser aplicado pelo CFM, diz Pontes. Agência Senado, Brasília, 12 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/exame-para-medicos-recem-formados-deve-ser-aplicado-pelo-cfm-diz-pontes. Acesso em: 12 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-exame-para-medicos-recem-formados-deve-ser-aplicado-pelo-cfm-diz-pontes.
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O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), criticou a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que prevê a avaliação pelo Ministério da Educação (MEC) da proficiência dos médicos recém-formados, por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Ele defendeu o projeto de lei (PL) 2.294/2024, de sua autoria, que prevê a aplicação do exame pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como requisito para o exercício profissional. — Quem tem que executar esse exame é o Conselho Federal de Medicina, que é o órgão preparado para isso, formado por seus pares, que entendem o que tem que ser feito para que se tenha uma medicina melhor no país. Quem executa a formação não pode fiscalizar a própria formação. Isso é um erro grosseiro — afirmou.

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Senado — Constituição e Justiça
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