Governo edita MP com subsídio para segurar preço do diesel
O governo federal editou no sábado (30) a Medida Provisória (MPV) 1.363/2026, que cria subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Governo edita MP com subsídio para segurar preço do diesel. Agência Senado, Brasília, 1 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/01/governo-edita-mp-com-subsidio-para-segurar-preco-do-diesel. Acesso em: 3 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-governo-edita-mp-com-subsidio-para-segurar-preco-do-diesel.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 1). Governo edita MP com subsídio para segurar preço do diesel. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/01/governo-edita-mp-com-subsidio-para-segurar-preco-do-diesel
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}O governo federal editou no sábado (30) a Medida Provisória (MPV) 1.363/2026, que cria subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. A MP, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), tem objetivo de combater o aumentos no preço do combustível e garantir o abastecimento diante dos efeitos do conflito no Oriente Médio. O subsídio valerá de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026 para empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, elas deverão aderir ao programa, repassar o valor ao preço do diesel e prestar informações à agência. A MP também determina que a ANP ficará responsável pela habilitação das empresas, pela fiscalização das regras e pelo pagamento dos valores. O Ministério da Fazenda poderá interromper o benefício ou alterar o valor a cada dois meses, desde que comunique a decisão com antecedência mínima de 15 dias. Companhias aéreas Além das medidas para o diesel, a MP adia para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais entre setembro e novembro. A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.
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