Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica
Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a integrar o currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A inclusão dos temas…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica. Agência Senado, Brasília, 14 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/lei-inclui-educacao-politica-e-cidadania-no-curriculo-da-educacao-basica. Acesso em: 29 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-lei-inclui-educacao-politica-e-cidadania-no-curriculo-da-educacao-basica.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 14). Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/lei-inclui-educacao-politica-e-cidadania-no-curriculo-da-educacao-basica
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}Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a integrar o currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A inclusão dos temas é determinada em lei sancionada sem vetos pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abranjam o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. A Lei 15.468, de 2026, inclui a educação política e os direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios dessa área de estudo. A norma tem origem no PL 4.088/2023, aprovado no Senado em junho, com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Segundo o relator, a mudança contribui para que o tema seja abordado em todas as escolas, "fortalecendo o já previsto nos dispositivos mais gerais da LDB".
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