Medida provisória disponibiliza R$ 337 milhões para combate a incêndios
O governo federal liberou, por meio de medida provisória, R$ 337,4 milhões para combate a incêndios. O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente da…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Medida provisória disponibiliza R$ 337 milhões para combate a incêndios. Agência Senado, Brasília, 15 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/15/medida-provisoria-disponibiliza-r-337-milhoes-para-combate-a-incendios. Acesso em: 15 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-medida-provisoria-disponibiliza-r-337-milhoes-para-combate-a-incendios.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 15). Medida provisória disponibiliza R$ 337 milhões para combate a incêndios. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/15/medida-provisoria-disponibiliza-r-337-milhoes-para-combate-a-incendios
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}O governo federal liberou, por meio de medida provisória, R$ 337,4 milhões para combate a incêndios. O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União. A MP 1.367/2026 destina recursos para os seguintes órgãos:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): R$ 149 milhões para prevenir queimadas em 148 mil quilômetros quadrados e R$ 45 milhões para fiscalização ambiental em geral; e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): R$ 143 milhões para prevenção e fiscalização nas unidades de conservação federais, como reservas e parques nacionais.
A liberação da MP cumpre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobram providências da União contra aumento de incêndios (ADPF 743) e desmatamento (ADPF 760). O Congresso Nacional deve analisar a norma no máximo em 120 dias, período de vigência da medida. Se aprovada, a MP se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe do valor apenas durante o tempo de vigência da norma.
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