Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis
O governo federal editou medida provisória que libera R$ 3,473 bilhões para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis autorizadas em nor…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis. Agência Senado, Brasília, 31 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/31/medida-provisoria-libera-r-3-47-bilhoes-para-financiar-subsidios-a-combustiveis. Acesso em: 31 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-medida-provisoria-libera-r-347-bilhoes-para-financiar-subsidios-a-combustiveis.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 31). Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/31/medida-provisoria-libera-r-3-47-bilhoes-para-financiar-subsidios-a-combustiveis
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}O governo federal editou medida provisória que libera R$ 3,473 bilhões para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis autorizadas em normas anteriores. A liberação dos recursos será feita por meio de crédito extraordinário. A MP entrou em vigor nesta sexta-feira (31), com a publicação no Diário Oficial da União. Os recursos previstos na MP 1.381/2026 serão destinados às subvenções criadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, voltadas aos combustíveis derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário. A medida integra a série de atos editados neste ano para reduzir o impacto dos preços dos combustíveis. Diferentemente das medidas provisórias que instituíram as subvenções, o novo texto abre crédito extraordinário para custear os benefícios e complementa os valores autorizados pela MP 1.380/2026, que em julho liberou R$ 3,339 bilhões para a mesma finalidade. Do total autorizado, R$ 1,243 bilhão será destinado às subvenções para combustíveis derivados de petróleo e R$ 2,230 bilhões às subvenções para o óleo diesel de uso rodoviário. Os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis e permitem a aplicação imediata dos recursos pelo Poder Executivo. Como a abertura do crédito foi feita por medida provisória, o Congresso Nacional deverá analisar o texto em até 120 dias. Se aprovada, a MP será convertida em lei.
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