MP 1.376/2026
Miniprodutores, pequenos e médios produtores
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras. Ver guia completo.
Miniprodutores, pequenos e médios produtores
Situação 1
o produtor teve perda em duas ou mais safras de pelo menos 30% da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025 a perda foi causada por eventos climáticos extremos ou por redução dos preços dos produtos o produtor enquadrar-se no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
Condições para dívidas de até R$ 2 milhões:
novo empréstimo de até R$ 2 milhões juros de 9% ao ano prazo de até 8 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação
Condições para dívidas superiores a R$ 2 milhões:
empréstimo adicional de até R$ 2 milhões juros de 12% ao ano mesmo prazo da condição anterior
Situação 2
o produtor teve perda em três ou mais safras de pelo menos 40% da renda bruta esperada em cada uma, entre 2019 e 2025 a perda foi causada necessariamente por eventos climáticos extremos o produtor enquadrar-se no Pronamp
Condições para dívidas de até R$ 2,5 milhões:
novo empréstimo de até R$ 2,5 milhões juros de 8% ao ano prazo de até 10 anos para quitar a nova dívida. A primeira parcela do principal vence dois anos após a contratação
Condições para dívidas superiores a R$ 2,5 milhões:
empréstimo adicional de até R$ 1,5 milhão juros de 11% ao ano mesmo prazo da condição anterior
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.