MP amplia atuação de programa para reduzir fila do INSS
O governo federal editou nesta sexta-feira (19) medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à reduç…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. MP amplia atuação de programa para reduzir fila do INSS. Agência Senado, Brasília, 19 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/19/mp-amplia-atuacao-de-programa-para-reduzir-fila-do-inss. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-mp-amplia-atuacao-de-programa-para-reduzir-fila-do-inss.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 19). MP amplia atuação de programa para reduzir fila do INSS. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/19/mp-amplia-atuacao-de-programa-para-reduzir-fila-do-inss
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}O governo federal editou nesta sexta-feira (19) medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. A MP 1.369/2026 altera a Lei 15.201, de 2025, para incluir entre os objetivos do programa o monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado. Criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal, o programa passa a abranger também o acompanhamento de requerimentos com maior tempo de espera. Segundo o governo, a medida busca reforçar o controle sobre os processos acumulados. A MP entrou em vigor na data de sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
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