MP libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) medida provisória que destina R$ 6,605 bilhões para subsídios à produção e importação de comb…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. MP libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis. Agência Senado, Brasília, 9 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/09/mp-libera-r-6-6-bilhoes-para-subsidios-a-combustiveis. Acesso em: 9 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-mp-libera-r-66-bilhoes-para-subsidios-a-combustiveis.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 9). MP libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/09/mp-libera-r-6-6-bilhoes-para-subsidios-a-combustiveis
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}Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) medida provisória que destina R$ 6,605 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis. O crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Do total previsto na MP 1.389/2026, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Os outros R$ 998 milhões serão usados em subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo. Créditos extraordinários têm a finalidade de atender despesas urgentes e imprevisíveis e permitem a aplicação imediata dos recursos pelo Poder Executivo. Como a liberação do dinheiro foi feita por medida provisória, o Congresso Nacional deve analisar o texto em até 60 dias prorrogáveis pelo mesmo período. Se aprovada, a MP é convertida em lei.
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