Para Amin, decreto sobre plataformas na internet estimula censura prévia
Em pronunciamento nesta quarta-feira (12) no Plenário do Senado, Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a votação de um projeto de decreto legislativo de sua autoria…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Para Amin, decreto sobre plataformas na internet estimula censura prévia. Agência Senado, Brasília, 12 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/para-amin-decreto-sobre-plataformas-na-internet-estimula-censura-previa. Acesso em: 27 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-para-amin-decreto-sobre-plataformas-na-internet-estimula-censura-previa.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 12). Para Amin, decreto sobre plataformas na internet estimula censura prévia. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/para-amin-decreto-sobre-plataformas-na-internet-estimula-censura-previa
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}Em pronunciamento nesta quarta-feira (12) no Plenário do Senado, Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a votação de um projeto de decreto legislativo de sua autoria – o PDL 460/2026 – e de outros PDLs que buscam sustar um decreto presidencial regulamentando o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014). Para o senador, ao permitir a responsabilização de plataformas digitais por publicações de terceiros, o Decreto 12.975/2026 estimula a censura prévia, ao induzir essas plataformas a removerem preventivamente conteúdos. — A censura e a intimidação estão se instalando. E uma coisa que a história nos mostra é que a intimidação, de quem quer que seja, venha de onde vier, e, ao mesmo tempo, censura, facilmente se instalam e muito dificilmente são desalojadas dos seus poleiros, no sentido figurado da palavra. É preciso que nós despertemos — alertou Amin. O senador acrescentou que o decreto tem trechos inconstitucionais, por extrapolar as atribuições do Poder Executivo, invadindo competência exclusiva do Parlamento e desrespeitando a separação de Poderes. Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
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