Projeto destina recursos a programa de aprimoramento da gestão fiscal
O Congresso Nacional vai analisar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240 milhões em favor do Ministério da Fazenda. O recurso será utilizado na…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Projeto destina recursos a programa de aprimoramento da gestão fiscal. Agência Senado, Brasília, 16 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/16/projeto-destina-recursos-a-programa-de-aprimoramento-da-gestao-fiscal. Acesso em: 1 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-projeto-destina-recursos-a-programa-de-aprimoramento-da-gestao-fiscal.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 16). Projeto destina recursos a programa de aprimoramento da gestão fiscal. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/16/projeto-destina-recursos-a-programa-de-aprimoramento-da-gestao-fiscal
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}O Congresso Nacional vai analisar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240 milhões em favor do Ministério da Fazenda. O recurso será utilizado na implantação de soluções tecnológicas decorrentes da reforma tributária, por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III). Encaminhado pela Presidência da República, o PLN 4/2026 aguarda a designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Profisco III visa financiar a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial da União, em parceria com os estados, Distrito Federal e municípios. Com o parecer aprovado na CMO, o PLN seguirá para discussão e votação em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Após a aprovação pelos parlamentares, o texto é enviado para sanção do presidente da República.
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