Projeto direciona 15% dos recursos das emendas da saúde para combater câncer
A prevenção e o tratamento do câncer podem ter mais recursos garantidos por lei. É o que determina o PLP 142/2026, em análise no Senado. O projeto, da senado…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Projeto direciona 15% dos recursos das emendas da saúde para combater câncer. Agência Senado, Brasília, 7 out. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/07/projeto-direciona-15-dos-recursos-das-emendas-da-saude-para-combater-cancer. Acesso em: 7 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-projeto-direciona-15-dos-recursos-das-emendas-da-saude-para-combater-cancer.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, October 7). Projeto direciona 15% dos recursos das emendas da saúde para combater câncer. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/07/projeto-direciona-15-dos-recursos-das-emendas-da-saude-para-combater-cancer
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}A prevenção e o tratamento do câncer podem ter mais recursos garantidos por lei. É o que determina o PLP 142/2026, em análise no Senado. O projeto, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), direciona 15% dos recursos das emendas parlamentares destinadas à saúde para ações contra o câncer. Atualmente, a Lei Complementar 210, de 2024, que trata das emendas parlamentares na lei orçamentária anual, determina que no mínimo 50% dos recursos das emendas de comissão devem ser destinados para ações e serviços públicos de saúde. A intenção da senadora é que uma parte desses recursos obrigatórios da saúde seja usada para prevenção e tratamento do câncer. “A vinculação de parte das emendas parlamentares da saúde a essas iniciativas garante previsibilidade de financiamento e reforça o compromisso institucional com políticas públicas baseadas em evidências. Trata-se de uma forma concreta de alinhar a alocação de recursos às reais necessidades da população”, justificou a senadora ao apresentar o projeto. Para ela, a medida é urgente e estratégica, já que o câncer representa um dos maiores desafios sanitários do país e tende a se tornar a principal causa de morte nas próximas décadas. “Além disso”, acrescentou, “ao investir em prevenção e controle do câncer, o Estado não apenas preserva vidas, mas também reduz custos futuros, melhora a qualidade de vida da população e aumenta a eficiência do gasto público.”
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