Projeto que altera regras sobre disputa entre Fisco e contribuintes é retirado de pauta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a proposta que altera os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes.
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Projeto que altera regras sobre disputa entre Fisco e contribuintes é retirado de pauta. Agência Senado, Brasília, 14 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/projeto-que-altera-regras-sobre-disputa-entre-fisco-e-contribuintes-e-retirado-de-pauta. Acesso em: 29 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-projeto-que-altera-regras-sobre-disputa-entre-fisco-e-contribuintes-e-retirado-d.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 14). Projeto que altera regras sobre disputa entre Fisco e contribuintes é retirado de pauta. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/projeto-que-altera-regras-sobre-disputa-entre-fisco-e-contribuintes-e-retirado-de-pauta
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}O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a proposta que altera os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. O texto — que é um substitutivo da Câmara ao PLP 124/2022 — iria ser votado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (14). Davi afirmou que a retirada ocorreu a pedido do governo, após questionamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ele também informou que o atual relator da matéria, senador Efraim Filho (PL-PB), concordou com a decisão. — Foi uma solicitação da liderança do governo, uma dúvida para que não tivéssemos problemas do ponto de vista legislativo — declarou o presidente do Senado. A proposta Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a proposta teve origem no trabalho de um grupo de juristas coordenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo do grupo foi apresentar sugestões de modernização do processo administrativo tributário. O texto cria um sistema de descontos para contribuintes que regularizarem espontaneamente débitos tributários e reforça a aplicação de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ na esfera administrativa. O texto também fortalece instrumentos como a arbitragem e a mediação para a solução de disputas tributárias.
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