Senado aprova criação de prêmio a municípios que investirem na Defesa Civil
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de resolução instituindo um prêmio para municípios brasileiros que se destacarem em ações voltadas à prote…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Senado aprova criação de prêmio a municípios que investirem na Defesa Civil. Agência Senado, Brasília, 30 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/30/senado-aprova-criacao-de-premio-a-municipios-que-investirem-na-defesa-civil. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-senado-aprova-criacao-de-premio-a-municipios-que-investirem-na-defesa-civil.
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}O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de resolução instituindo um prêmio para municípios brasileiros que se destacarem em ações voltadas à proteção e à defesa civil. Segundo o autor do PRS 116/2023, senador Esperidião Amin (PP-SC), o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil pretende estimular os municípios a investirem em ações de conscientização, prevenção e preparação para desastres climáticos. — O prêmio servirá como um farol para orientar, induzir e incentivar o município brasileiro a preparar-se da melhor maneira possível — afirmou o senador. Antes da votação em Plenário em regime de urgência, a proposta foi aprovada em abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Em seguida, o texto foi analisado pela Comissão Diretora, responsável por examinar os aspectos administrativos e orçamentários da iniciativa. Ao apresentar seu parecer favorável, o secretário da Mesa, senador Laércio Oliveira (PP-SE), destacou que a iniciativa tem baixo custo para o Senado, por não exigir a criação de cargos ou de estrutura administrativa. Segundo ele, a medida fortalece a atuação da defesa civil e contribui para reduzir os impactos humanos e econômicos de eventos extremos. — O prêmio tem potencial para salvar vidas, preservar infraestruturas críticas e reduzir os custos econômicos decorrentes de desastres — afirmou Laércio.
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