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Vídeo: Lei Maria da Penha completa 20 anos em constante aperfeiçoamento

Considerada uma referência no combate à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Adotada após uma condenação imposta ao Brasil na…

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ABNT
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Vídeo: Lei Maria da Penha completa 20 anos em constante aperfeiçoamento. Agência Senado, Brasília, 6 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-em-constante-aperfeicoamento. Acesso em: 6 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-video-lei-maria-da-penha-completa-20-anos-em-constante-aperfeicoamento.
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Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 6). Vídeo: Lei Maria da Penha completa 20 anos em constante aperfeiçoamento. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-em-constante-aperfeicoamento
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Considerada uma referência no combate à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Adotada após uma condenação imposta ao Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, essa legislação tem sido aperfeiçoada continuamente. Saiba mais na reportagem.

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Senado — Constituição e Justiça
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