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Vídeo: Senado Aprova: Fim da escala 6x1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. Com a aprovação, trabalhadores terão direito a…

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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Vídeo: Senado Aprova: Fim da escala 6x1. Agência Senado, Brasília, 16 out. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/senado-aprova-fim-da-escala-6x1-1. Acesso em: 18 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-video-senado-aprova-fim-da-escala-6x1.
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. Com a aprovação, trabalhadores terão direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. A PEC também já foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16).  O Senado também aprovou, nesta quinta-feira (15), projeto de lei complementar que beneficia microempreendedores individuais (MEI) com aumento do limite de receita, ampliação do número de contratados e perdão de débitos com a União; e medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o exercício profissional, por meio de três avaliações ao longo da graduação — no final do segundo, do quarto e do sexto anos do curso de medicina.

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Senado — Constituição e Justiça
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